![\"FAQ\"](\"https://www.itanhem.ba.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
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\r\no Munic\u00edpio foi criado em 14 de agosto de 1958, conforme a lei estadual n.\u00ba 1.031, de 14 de agosto de 1958. A C\u00e2mara foi instalada em 1\u00ba de janeiro de 1959 com os seguintes vereadores: BENEDITO MAGALH\u00c3ES GUEDES, DE\u00d3GENES BARBOSA COELHO, JOAQUIM BAS\u00cdLIO DOS REIS, JOAQUIM GOMES SANTANA, JOS\u00c9 FERNANDES VIEIRA, JOSIAS OLIVEIRA, LUIZ CAMATA, RUBENS DAVID DA SILVA e OLINTO RESENDE.
\r\nA principal fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal \u00e9\u00a0legislar, isto \u00e9, fazer as leis do munic\u00edpio. Mas, existem muitas outras fun\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m importantes. O Vereador, como agente pol\u00edtico, acaba tomando a forma de um guardi\u00e3o da sociedade.
\r\n\u00d3rg\u00e3o diretor, incumbe a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara.
\r\nPresidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio.
\r\n02 (dois) anos n\u00e3o sendo permitida a recondu\u00e7\u00e3o na mesma Legislatura.
\r\n\u00a0Atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\n\u00c9 o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato do vereador (04 anos).\u00a0
\r\n\u00a0A sess\u00e3o legislativa corresponde a um ano civil completo, ou seja, dura de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de um mesmo ano, e se classifica em: ordin\u00e1ria, que se realiza de fevereiro a dezembro, sem necessidade de ser convocada; extraordin\u00e1ria, que se realiza em janeiro, mediante convoca\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nSess\u00e3o Legislativa tem dura\u00e7\u00e3o de 01 (um) ano. Legislatura tem dura\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) anos.\u00a0
\r\nReuni\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias.\u00a0
\r\nSess\u00e3o legislativa Ordin\u00e1ria \u00e9 o per\u00edodo norma de funcionamento da Casa Legislativa ordinariamente, em sess\u00e3o legislativa anual, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro devendo realizar pelo menos uma reuni\u00e3o semana. Sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 a reuni\u00e3o semanal da Casa Legislativa para deliberar sobre assuntos de interesse da popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.\u00a0
\r\n06 (seis) Vereadores\u00a0
\r\n\u00a0Toda Segunda-feira \u00e0 partir das 19 horas.\u00a0
\r\nComparecendo \u00e0 sede da Casa Legislativa nas segundas-feiras a partir das 19 horas ou atrav\u00e9s do Youtube da Casa.\u00a0
\r\nGrupo composto por 03 (tr\u00eas) Vereadores que analisam as proposi\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de Pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o ou Reprova\u00e7\u00e3o das mesmas.\u00a0
\r\nAnalisa as proposi\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de Pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o ou Reprova\u00e7\u00e3o das mesmas para serem levadas ao Plen\u00e1rio nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias para serem votadas.
\r\n\u00a0\u00d3rg\u00e3o especializado integrante da estrutura institucional da Casa Legislativa, com campo de atua\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica previamente definido no regimento interno. Geralmente com compet\u00eancia deliberativa, aprecia as proposi\u00e7\u00f5es ou assuntos submetidos ao seu exame e tamb\u00e9m exerce o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o no \u00e2mbito do respectivo campo de atua\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nAs comiss\u00f5es parlamentares tempor\u00e1rias s\u00e3o aquelas que s\u00e3o organizadas com o intuito exclusivo de apreciar determinado projeto ou realizar investiga\u00e7\u00f5es e miss\u00f5es oficiais. Assim, o prazo de funcionamento delas \u00e9 determinado, de modo que, ao final de cada legislatura ou ap\u00f3s o cumprimento de seu objetivo, ou depois do cumprimento de um prazo pr\u00e9-determinado, ela \u00e9 encerrada.
\r\nA depender do prop\u00f3sito da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, ela pode ser de tipos diversos, s\u00e3o eles:
\r\n\u00a0Pra\u00e7a Castro Alves, N\u00ba 59, 1\u00ba andar, Bairro Centro.
\r\n\u00a0Indo at\u00e9 a sua sede.
\r\n\u00a0
\r\nAtrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o Direta a cada 04 (quatro) anos
\r\n11 (onze) Vereadores, de acordo com a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
\r\nAtrav\u00e9s de voto direto nas elei\u00e7\u00f5es.
\r\nA nacionalidade brasileira, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, o alistamento eleitoral, o domicilio eleitoral nas circunscri\u00e7\u00f5es, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a idade m\u00ednima de dezoito anos e ser alfabetizado.
\r\n\u00a0\u00c9 o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o de suas atividades legislativas.
\r\n04 (quatro) anos
\r\n\u00a0Atrav\u00e9s do telefone ou whatsapp
\r\n\u00a0Visitando a Casa Legislativa.
\r\n\u00c9 o grupo composto por Vereadores que s\u00e3o filiados ao mesmo partido pol\u00edtico. Agrupamento organizado dos parlamentares de uma mesma representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Informalmente, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de uma determinada regi\u00e3o ou estado (bancada mineira, bancada nordestina, etc.), ou que representem interesses espec\u00edficos (bancada ruralista, bancada evang\u00e9lica etc.).
\r\n\u00a0\u00c9 o\u00a0conjunto de atos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jur\u00eddicas\u00a0(emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, leis complementares, leis ordin\u00e1rias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).
\r\nArtigo 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\n\u00a0De acordo com o Regimento Interno, proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ctoda mat\u00e9ria sujeita \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara\u201d. Assim, s\u00e3o consideradas proposi\u00e7\u00f5es: a proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (Pelo), o projeto de lei (PL), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PR), a indica\u00e7\u00e3o, a mo\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o, o requerimento, a emenda, o parecer, o veto).
\r\nO Prefeito Municipal, Os Vereadores, al\u00e9m de Projeto de iniciativa popular assinado por 5% (cinco por cento) dos eleitores do munic\u00edpio.
\r\n\u00a0\u00c9 a fundamenta\u00e7\u00e3o e a inten\u00e7\u00e3o/explica\u00e7\u00e3o daquilo que se est\u00e1 propondo
\r\n\u00c9 a fundamenta\u00e7\u00e3o e a inten\u00e7\u00e3o/explica\u00e7\u00e3o daquilo que se est\u00e1 propondo.
\r\n\u00a0Tendo acesso \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.
\r\nNa apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei com assinatura de 5% do eleitorado do munic\u00edpio.
\r\n\u00a0Protocolando este PL na secretaria da Casa Legislativa.
\r\nVisitando a sede da Casa Legislativa para esse fim.
\r\nAtrav\u00e9s do conhecimento das pautas das sess\u00f5es ordin\u00e1rias que afixadas no mural de avisos da Casa.
\r\n\u00a0Metade do n\u00famero de Vereadores mais um, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Especificamente em Itanh\u00e9m o qu\u00f3rum \u00e9 de 06 (seis) vereadores.
\r\nSolicitando atrav\u00e9s de of\u00edcio protocolado na secretaria da Casa Legislativa ou assistindo as sess\u00f5es ordin\u00e1rias presencialmente ou atrav\u00e9s da internet.
\r\n\u00a0
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